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NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO
Coordenação: Regina Beatriz Tavares da Silva

7ª Edição

Alexandre Guedes Alcoforado Assunção - Carlos Alberto Dabus Maluf
Joel Dias Figueira Junior - Jones Figueirêdo Alves
Maria Helena Diniz - Mário Luiz Delgado
Newton de Lucca - Regina Beatriz Tavares da Silva
Ricardo Fiuza - Zeno Veloso

Os 2.046 artigos, divididos entre os dez co-autores, incluindo os coordenadores da obra, foram minuciosamente examinados desde o seu nascedouro, com apresentação de detalhado histórico legislativo e comentários doutrinários, culminando com sugestão de aprimoramento de seus dispositivos. Cada uma dessas sugestões legislativas era discutida e votada pelo grupo, de modo que nenhuma delas refletisse posição exclusiva ou pessoal, nem mesmo do relator do Projeto de Lei n. 6.960/2002 (atualmente n. 276/2007).
Na Parte Geral o Código Civil recebeu a contribuição da Professora Doutora Maria Helena Diniz; na Teoria Geral das Obrigações, do Advogado e Professor Mário Luiz Delgado; na parte dos Contratos atuaram o Desembargador do TJPE Jones Figueirêdo Alves, o Advogado e Professor Doutor Carlos Alberto Dabus Maluf e o Professor Zeno Veloso; na parte da Responsabilidade Civil, a Advogada e Professora Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva; no Direito de Empresa, o Deputado Ricardo Fiuza fez seus comentários até a 5.ª edição, que foram rigorosamente atualizados e revistos nesta 6.ª edição pelo Professor Doutor Newton De Lucca, Desembargador no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região; já no Direito das Coisas colaboraram os Professores Doutores Carlos Alberto Dabus Maluf e Joel Dias Figueira Jr., este último Desembargador no TJSC; o Direito de Família foi comentado pela Professora Doutora Regina Beatriz Tavares da Silva e pelo Desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção; o Direito das Sucessões, pelo Professor Zeno Veloso, e as disposições finais e transitórias, pelos Professores Doutores Maria Helena Diniz e Joel Dias Figueira Jr., pelo Deputado Ricardo Fiúza, com atualização do Professor Doutor Newton De Lucca, e pelo Professor Zeno Veloso. A Lei de Introdução ao Código Civil vem comentada pelos Professores Maria Helena Diniz e Zeno Veloso.
Está edição foi completamente revista a atualizada de acordo com as mais recentes mudanças na legislação, em especial as Leis 12.112, de 9-12-2009, que alterou a Lei de Locações, e a n. 12.133, de 17-12-2009, que modificou o processo de habilitação para o casamento. A atenção dos doutrinadores voltou-se também às questões que vêm sendo julgadas em nossos Tribunais, com referências a julgados que dizem respeito aos principais dispositivos deste Código.

ÍNDICE - CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 100-1-2002)

PARTE GERAL

LIVRO I
DAS PESSOAS

TÍTULO I
DAS PESSOAS NATURAIS

CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade - arts. 1º a 10
CAPÍTULO II - Dos direitos da personalidade - arts. 11 a 21
CAPÍTULO III - Da ausência - arts. 22 a 39
Seção I - Da curadoria dos bens do ausente - arts. 22 a 25
Seção II - Da sucessão provisória - arts. 26 a 36
Seção III - Da sucessão definitiva - arts. 37 a 39

TÍTULO II
DAS PESSOAS JURÍDICAS

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 40 a 52
CAPÍTULO II - Das associações - arts. 53 a 61
CAPÍTULO III - Das fundações - arts. 62 a 69

CAPÍTULO III
DO DOMICÍLIO

Arts. 70 a 78

LIVRO II
DOS BENS

TÍTULO ÚNICO
DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS

CAPÍTULO I - Dos bens considerados em si mesmos - arts. 79 a 91
Seção I - Dos bens imóveis - arts. 79 a 81
Seção II - Dos bens móveis - arts. 82 a 84
Seção III - Dos bens fungíveis e consumíveis - arts. 85 e 86
Seção IV - Dos bens divisíveis - arts. 87 e 88
Seção V - Dos bens singulares e coletivos - arts. 89 a 91
CAPÍTULO II - Dos bens reciprocamente considerados - arts. 92 a 97
CAPÍTULO III - Dos bens públicos - àrts. 98 a 103

LIVRO III
DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I
DO NEGÓCIO JURÍDICO

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 104 a 114
CAPÍTULO II - Da representação - arts. 115 a 120
CAPÍTULo III - Da condição, do termo e do encargo - arts. 121 a 137
CAPÍTULO IV - Dos defeitos do negócio jurídico - arts. 138 a 165
Seção I - Do erro ou ignorância - arts. 138 a 144
Seção II - Do dolo - arts. 145 a 150
Seção III - Da coação - arts. 151 a 155
Seção IV - Do estado de perigo - art. 156
Seção V - Da lesão - art. 157
Seção VI - Da fraude contra credores - arts. 158 a 165
CAPÍTULO V - Da invalidade do negócio jurídico - arts. 166 a 184

TÍTULO II
DOS ATOS JURÍDICOS LÍCITOS

Art. 185

TÍTULO III
DOS ATOS ILÍCITOS

Arts. 186 a 188

TÍTULO IV
DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA

CAPÍTULO I - Da prescrição - arts. 189 a 206
Seção I - Disposições gerais - arts. 189 a 196
Seção II - Das causas que impedem ou suspendem a prescrição - arts. 197 a 201
Seção III - Das causas que interrompem a prescrição - arts. 202 a 204
Seção IV - Dos prazos da prescrição - arts. 205 e 206
CAPÍTULO II - Da decadência - arts. 207 a 211

TÍTULO V
DA PROVA

Arts. 212 a 232

PARTE ESPECIAL

LIVRO I
DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

TÍTULO I
DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - Das obrigações de dar - arts. 233 a 246
Seção I - Das obrigações de dar coisa certa - arts. 233 a 242
Seção II - Das obrigações de dar coisa incerta - arts. 243 a 246
CAPÍTULO II - Das obrigações de fazer - arts. 247 a 249
CAPÍTULO III - Das obrigações de não fazer - arts. 250 e 251
CAPÍTULO IV - Das obrigações alternativas - arts. 252 a 256
CAPÍTULO V - Das obrigações divisíveis e indivisíveis - arts. 257 a 263
CAPÍTULO VI - Das obrigações solidárias - arts. 264 a 285
Seção I - Disposições gerais - arts. 264 a 266
Seção II - Da solidariedade ativa - arts. 267 a 274
Seção III - Da solidariedade passiva - arts. 275 a 285

TÍTULO II
DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - Da cessão de crédito - arts. 286 a 298
CAPÍTULO II - Da assunção de dívida - arts. 299 a 303

TÍTULO III
DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - Do pagamento - arts. 304 a 333
Seção I - De quem deve pagar - arts. 304 a 307
Seção II - Daqueles a quem se deve pagar - arts. 308 a 312
Seção III - Do objeto do pagamento e sua prova - arts. 313 a 326
Seção IV - Do lugar do pagamento - arts. 327 a 330
Seção V - Do tempo do pagamento - arts. 331 a 333
CAPÍTULO II - Do pagamento em consignação - arts. 334 a 345
CAPÍTULO III - Do pagamento com sub-rogação - arts. 346 a 351
CAPÍTULO IV - Da imputação do pagamento - arts. 352 a 355
CAPÍTULO V - Da dação em pagamento - arts. 356 a 359
CAPÍTULO VI - Da novação - arts. 360 a 367
CAPÍTULO VII - Da compensação - arts. 368 a 380
CAPÍTULO VIII - Da confusão - arts. 381 a 384
CAPÍTULO IX - Da remissão das dívidas - arts. 385 a 388

TÍTULO IV
DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 389 a 393
CAPÍTULO II - Da mora - arts. 394 a 401
CAPÍTULO III - Das perdas e danos -_arts. 402 a 405
CAPÍTULO IV- Dos juros legais - arts. 406 e 407
CAPÍTULO V - Da cláusula penal - arts. 408 a 416
CAPÍTULO VI - Das arras ou sinal - arts. 417 a 420

TÍTULO V
DOS CONTRATOS EM GERAL

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 421 a 471
Seção I - Preliminares - arts. 421 a 426
Seção II - Da formação dos contratos - arts. 427 a 435
Seção III - Da estipulação em favor de terceiro - arts. 436 a 438
Seção IV - Da promessa de fato de terceiro - arts. 439 e 440
Seção V - Dos vícios redibitórios - arts. 441 a 446
Seção VI - Da evicção - arts. 447 a 457
Seção VII - Dos contratos aleatórios - arts. 458 a 461
Seção VIII - Do contrato preliminar - arts. 462 a 466
Seção IX - Do contrato com pessoa a declarar - arts. 467 a 471
CAPÍTULO 11 - Da extinção do contrato - arts. 472 a 480
Seção I - Do distrato - arts. 472 e 473
Seção II - Da cláusula resolutiva - arts. 474 e 475
Seção III - Da exceção de contrato não,cumprido - arts. 476 e 477
Seção IV - Da resolução por onerosidade excessiva - arts. 478 a 480

TÍTULO VI
DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO

CAPÍTULO I - Da compra e venda - arts. 481 a 532
Seção I - Disposições gerais - arts. 481 a 504
Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda - arts. 505 a 532
Subseção I - Da retrovenda - arts. 505 a 508
Subseção II - Da venda a contento e da sujeita a prova - arts. 509 a 512
Subseção III - Da preempção ou preferência - arts. 513 a 520
Subseção IV - Da venda com reserva de domínio - arts. 521 a 528
Subseção V - Da venda sobre documentos - arts. 529 a 532
CAPÍTULO II - Da troca ou permuta - art. 533
CAPÍTULO III - Do contrato estimatório - arts. 534 a 537
CAPÍTULO IV - Da doação - arts. 538 a 564
Seção I - Disposições gerais - arts. 538 a 554
Seção II - Da revogação da doação - arts. 555 a 564
CAPÍTULO V - Da locação de coisas - arts. 565 a 578
CAPÍTULO VI - Do empréstimo - arts. 579 a 592
Seção I - Do comodàto - arts. 579 a 585
Seção II - Do mútuo - arts. 586 a 592
CAPÍTULO VII - Da prestação de serviço - arts. 593 a 609
CAPÍTULO VIII - Da empreitada - arts. 610 a 626
CAPÍTULO IX - Do depósito - arts. 627 a 652
Seção I - Do depósito voluntário - arts. 627 a 646
Seção II - Do depósito necessário - arts. 647 a 652
CAPÍTULO X - Do mandato - arts. 653 a 692
Seção I - Disposições gerais - arts. 653 a 666
Seção II - Das obrigações do mandatário - arts. 667 a 674
Seção III - Das obrigações do mandante - arts. 675 a 681
Seção IV - Da extinção do mandato - arts. 682 a 691
Seção V - Do mandato judicial- art. 692
CAPÍTULO XI - Da comissão - arts. 693 a 709
CAPÍTULO XII - Da agência e distribuição - arts. 710 a 721
CAPÍTULO XIII - Da corretagem - arts. 722 a 729
CAPÍTULO XIV - Do transporte - arts. 730 a 756
Seção I - Disposições gerais - arts. 730 a 733
Seção II - Do transporte de pessoas - arts. 734 a 742
Seção III - Do transporte de coisas - arts. 743 a 756
CAPÍTULO XV - Do seguro - arts. 757 a 802
Seção I - Disposiçqes gerais -arts. 757 a 777
Seção II - Do seguro de dano - arts. 778 a 788
Seção III - Do seguro de pessoa - arts. 789 a 802
CAPÍTULO XVI - Da constituição de renda - arts. 803 a 813
CAPÍTULO XVII - Do jogo e da aposta - arts. 814 a 817
CAPÍTULO XVIII - Da fiança - arts. 818 a 839
Seção I - Disposições gerais - arts. 818 a 826
Seção II - Dos efeitos da fiança - arts. 827 a 836
Seção III - Da extinção da fiança - arts. 837 a 839
CAPÍTULO XIX - Da transação - arts. 840 a 850
CAPÍTULO XX - Do compromisso - arts. 851 a 853

TÍTULO VII
DOS ATOS UNILATERAIS

CAPÍTULO I - Da promessa de recompensa - arts. 854 a 860
CAPÍTuLO II - Da gestão de negócios - arts. 861 a 875
CAPÍTULO III - Do pagamento indevido - arts. 876 a 883
CAPÍTULO IV - Do enriquecimento sem causa - arts. 884 a 886

TÍTULO VIII
DOS TÍTULOS DE CRÉDITO

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 887 a 903
CAPÍTULO II - Do título ao portador - arts. 904 a 909
CAPÍTULO III - Do título à ordem - arts. 910 a 920
CAPÍTULO IV - Do título nominativo - arts. 921 a 926

TÍTULO IX
DA RESPONSABILIDADE CIVIL

CAPÍTULO I - Da obrigação de indenizar - arts. 927 a 943
CAPÍTULO 11 - Da indenização - arts. 944 a 954

TÍTULO X
DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS

Arts. 955 a 965

LIVRO II
DO DIREITO DE EMPRESA

TÍTULO I
DO EMPRESÁRIO

CAPÍTULO I - Da caracterização e da inscrição - arts. 966 a 971
CAPÍTULO II - Da capacidade - arts. 972 a 980

TÍTULO II
DA SOCIEDADE

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais - arts. 981 a 985

SUBTÍTULO I
DA SOCIEDADE NÃO PERSONIFICADA

CAPÍTULO I - Da sociedade em comum - arts. 986 a 990
CAPÍTULO II - Da sociedade em conta de participação - arts. 991 a 996

SUBTÍTULO II
DA SOCIEDADE PERSONIFICADA

CAPÍTULO I - Da sociedade simples - arts. 997 a 1.038
Seção I - Do contrato social- arts. 997 a 1.000
Seção II - Dos direitos e obrigações dos sócios - arts. 1.001 a 1.009
Seção III - Da administração - arts. 1.010 a 1.021
Seção IV - Das relações com terceiros - arts. 1.022 a 1.027
Seção V - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - arts. 1.028 a 1.032
Seção VI - Da dissolução - arts. 1.033 a 1.038
CAPÍTULO II - Da sociedade em nome coletivo - arts. 1.039 a 1.044
CAPÍTULO III - Da sociedade em comandita simples - arts. 1.045 a 1.051
CAPÍTULO IV - Da sociedade limitada - arts. 1.052 a 1.087
Seção I - Disposições preliminares - arts. 1.052 a 1.054
Seção II - Das quotas - arts. 1.055 a 1.059
Seção III - Da administração - arts. 1.060 a 1.065
Seção IV - Do conselho fiscal - arts. 1.066 a 1.070
Seção V - Das deliberações dos sócios - arts. 1.071 a 1.080
Seção VI - Do aumento e da redução do capital- arts. 1.081 a 1.084
Seção VII - Da resolução da sociedade em relação a sócios minoritários - arts. 1.085 e 1.086
Seção VIII - Da dissolução - art. 1.087
CAPÍTULO V - Da sociedade anônima - arts. 1.088 e 1.089
Seção Única - Da caracterização - arts. 1.088 e 1.089
CAPÍTULO VI - Da sociedade em comandita por ações - arts. 1.090 a 1.092
CAPÍTULO VII - Da sociedade cooperativa - arts. 1.093 a 1.096
CAPÍTULO VIII - Das sociedades coligadas - arts. 1.097 a 1.101
CAPÍTULO IX - Da liquidação da sociedade - arts. 1.102 a 1.112
CAPÍTULO X - Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades - arts. 1.113 a 1.122
CAPÍTULO XI - Da sociedade dependente de autorização - arts. 1.123 a 1.141
Seção l - Disposições gerais - arts. 1.123 a 1.125
Seção II - Da sociedade nacional - arts. 1.126 a 1.133
Seção III - Da sociedad~ estrangeira - arts. 1.134 a 1.141

TÍTULO III
DO ESTABELECIMENTO

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais - arts.1.142 a 1.149

TÍTULO IV
DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES

CAPÍTULO I - Do registro - arts. 1.150 a 1.154
CAPÍTULO II - Do nome empresarial- arts. 1.155 a 1.168
CAPÍTULO III - Dos prepostos - arts. 1.169 a 1.178
Seção l - Disposições gerais - arts. 1.169 a 1.171
Seção II - Do gerente - arts. 1.172 a 1.176
Seção III - Do contabilista e outros auxiliares - arts. 1.177 e 1.178
CAPÍTULO IV - Da escrituração - arts. 1.179 a 1.195

LIVRO III
DO DIREITO DAS COISAS

TÍTULO I
DA POSSE

CAPÍTULO I - Da posse e sua classificação - arts. 1.196 a 1.203
CAPÍTULO 11 - Da aquisição da posse - arts. 1.204 a 1.209
CAPÍTULO III - Dos efeitos da posse - arts. 1.210 a 1.222
CAPÍTULO IV - Da perda da posse - arts. 1.223 e 1.224

TÍTULO II
DOS DIREITOS REAIS

CAPÍTULO ÚNICO - Disposições gerais - arts. 1.225 a 1.227

TÍTULO III
DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO I - Da propriedade em geral - arts. 1.228 a 1.237
Seção I - Disposições preliminares - arts. 1.228 a 1.232
Seção II - Da descoberta - arts. 1.233 a 1.237
CAPÍTULO II - Da aquisição da propriedade imóvel - arts. 1.238 - a 1.259
Seção I - Da usucapião - arts. 1.238 a 1.244
Seção II - Da aquisição pelo registro do título - arts. 1.245 a 1.247
Seção III - Da aquisição por acessão - arts. 1.248 a 1.259
Subseção I - Das ilhas - art. 1.249
Subseção II - Da aluvião - art. 1.250
Subseçã.o III - Da avulsão - art. 1.251
Subseção IV - Do álveo abandonado - art. 1.252
Subseção V - Das construções e plantações - arts. 1.253 a 1.259
CAPÍTULO III - Da aquisição da propriedade móvel - arts. 1.260 a 1.274
Seção I - Da usucapião - arts. 1.260 a 1.262
Seção II - Da ocupação - art. 1.263
Seção III - Do achado do tesouro - arts. 1.264 a 1.266
Seção IV - Da tradição - arts. 1.267 e 1.268
Seção V - Da especificação - arts. 1.269 a 1.271
Seção VI - Da confusão, da comissão e da adjunção - arts. 1.272 a 1.274
CAPÍTULO IV - Da perda da propriedade - arts. 1.275 e 1.276
CAPÍTULO V - Dos direitos de vizinhança - arts. 1.277 a 1.313
Seção I - Do uso anormal da propriedade - arts. 1.277 a 1.281
Seção II - Das árvores limítrofes - arts. 1.282 a 1.284
Seção III - Da passagem forçada - art. 1.285
Seção IV - Da passagem de cabos e tubulações - arts. 1.286 e 1.287
Seção V - Das águas - arts. 1.288 a 1.296
Seção VI - Dos limites entre prédios e do direito de tapagem - arts. 1.297 e 1.298
Seção VII - Do direito de construir - arts. 1.299 a 1.313
CAPÍTULO VI - Do condomínio geral - arts. 1.314 a 1.330
Seção I - Do condomínio voluntário - arts. 1.314 a 1.326
Subseção I - Dos direitos e deveres dos condôminos - arts. 1.314 a 1.322
Subseção II - Da administração do condomínio - arts. 1.323 a 1.326
Seção IIl - Do condomínio necessário - arts. 1.327 a 1.330
CAPÍTULO VII - Do condomínio edilício - arts. 1.331 a 1.358
Seção I - Disposições gerais - arts. 1.331 a 1.346
Seção II - Da administração do condomínio - arts. 1.347 a 1.356
Seção III- Da extinção do condomínio - arts. 1.357 e 1.358
CAPÍTULO VIII - Da propriedade resolúvel - arts. 1.359 e 1.360
CAPÍTULO IX - Da propriedade fiduciária - arts. 1.361 a 1.368-A

TÍTULO IV
DA SUPERFÍCIE

Arts. 1.369 a 1.377

TÍTULO V
DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO I - Da constituição das servidões - arts. 1.378 e 1.379
CAPÍTULO II - Do exercício das servidões - arts. 1.380 a 1.386
CAPÍTULO III - Da extinção das servidões - arts. 1.387 a 1.389

TÍTULO VI
DO USUFRUTO

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.390 a 1.393
CAPÍTULO II - Dos direitos do usufrutuário - arts. 1.394 a 1.399
CAPÍTULO III - Dos deveres do usufrutuário - arts. 1.400 a 1.409
CAPÍTULO IV - Da extinção do usufruto - arts. 1.410 e 1.411

TÍTULO VII
DO USO

Arts. 1.412 e 1.413

TÍTULO VIII
DA HABITAÇÃO

Arts. 1.414 a 1.416

TÍTULO IX
DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

Arts. 1.417 e 1.418

TÍTULO X
DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.419 a 1.430
CAPÍTULO II - Do penhor - arts. 1.431 a 1.472
Seção I - Da constituição do penhor - arts. 1.431 e 1.432
Seção II - Dos direitos do credor pignoratício - arts. 1.433 e 1.434
Seção III - Das obrigações do credor pignoratício - art. 1.435 1552
Seção IV - Da extinção do penhor - arts. 1.436 e 1.437
Seção V - Do penhor rural - arts. 1.438 a 1.446
Subseção I - Disposições gerais - arts. 1.438 a 1.441
Subseção II - Do penhor agrícola - arts. 1.442 e 1.443
Subseção III - Do penhor pecuário - arts. 1.444 a 1.446
Seção VI - Do penhor industrial e mercantil - arts. 1.447 a 1.450
Seção VII - Do penhor de direitos e títulos de crédito - arts. 1.451 a 1.460
Seção VIII - Do penhor de veículos - arts. 1.461 a 1.466
Seção IX - Do penhor legal- arts. 1.467 a 1.472
CAPÍTULO III - Da hipoteca - arts. 1.473 a 1.505
Seção I - Disposições gerais - arts. 1.473 a 1.488
Seção II - Da hipoteca legal - arts. 1.489 a 1.491
Seção III - Do registro da hipoteca - arts. 1.492 a 1.498
Seção IV - Da extinção da hipoteca - arts. 1.499 a 1.501
Seção V - Da hipoteca de vias férreas - arts. 1.502 a 1.505
CAPÍTULO IV - Da anticrese - arts. 1.506 a 1.510

LIVRO IV
DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO I
DO DIREITO PESSOAL

SUBTÍTULO I
DO CASAMENTO

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.511 a 1.516
CAPÍTULO II - Da capacidade para o casamento - arts. 1.517 a 1.520
CAPÍTULO III - Dos impedimentos - arts. 1.521 e 1.522
CAPÍTULO IV - Das causas suspensivas - arts. 1.523 e 1.524
CAPÍTULO V - Do processo de habilitação para o casamento - arts. 1.525 a 1.532 1651
CAPÍTLO VI - Da celebração do casamento - arts. 1.533 a 1.542
CAPÍTULO VII - Das provas do casamento - arts. 1.543 a 1.547
CAPÍTULo VIII - Da invalidade do casamento - arts. 1.548 a 1.564
CAPÍTULO IX - Da eficácia do casamento - arts. 1.565 a 1.570
CAPÍTULO X - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - arts. 1.571 a 1.582
CAPÍTULO XI - Da proteção da pessoa dos filhos - arts. 1.583 a 1.590

SUBTÍTULO II
DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.591 a 1.595
CAPÍTULO II - Da filiação - arts. 1.596 a 1.606
CAPÍTULO III - Do reconhecimento dos filhos - arts. 1.607 a 1.617
CAPÍTULO IV - Da adoção - arts. 1.618 a 1.629
CAPÍTULO V - Do poder familiar - arts. 1.630 a 1.638
Seção I - Disposições gerais - arts. 1.630 a 1.633
Seção 11 - Do exercício do poder familiar - art. 1.634
Seção III - Da suspensão e extinção do poder familiar - arts. 1.635 a 1.638

TÍTULO II
DO DIREITO PATRIMONIAL

SUBTÍTULO I
DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.639 a 1.652
CAPÍTULO II - Do pacto antenupcial- arts. 1.653 a 1.657
CAPÍTULO III - Do regime de comunhão parcial- arts. 1.658 a 1.666
CAPÍTULO IV - Do regime de comunhão universal - arts. 1.667 a 1.671 1817
CAPÍTULO V - Do regime de participação final nos aqüestos - arts. 1.672 a 1.686
CAPÍTULO VI - Do regime de separação de bens ~ arts. 1.687 e 1.688

SUBTÍTULO II
DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES

Arts. 1.689 a 1.693

SUBTÍTULO III
DOS ALIMENTOS


Arts. 1.694 a 1.710

SUBTÍTULO IV
DO BEM DE FAMÍLIA

Arts. 1.711 a 1.722

TÍTULO III
DA UNIÃO ESTÁVEL

Arts. 1.723 a 1.727

TÍTULO IV
DA TUTELA E DA CURATELA

CAPÍTULO I - Da tutela - arts. 1.728 a 1.766
Seção I - Dos tutores - arts. 1.728 a 1.734
Seção II - Dos incapazes de exercer a tutela - art. 1.735
Seção III - Da escusa dos tutores - arts. 1.736 a 1.739
Seção IV - Do exerCÍcio da tutela - arts. 1.740 a 1.752
Seção V-Dos bens do tutelado - arts. 1.753 e 1.754
Seção VI - Da prestação de contas - arts. 1.755 a 1.762
Seção VII - Da cessação da tutela - arts. 1.763 a 1.766
CAPÍTULO II - Da curatela - arts. 1.767 a 1.783
Seção I - Dos interditos - arts. 1.767 a 1.778
Seção II - Da curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física - arts. 1.779 e 1.780
Seção III - Do exercício da curate1a - arts. 1.781 a 1.783

LIVRO V
DO DIREITO DAS SUCESSÕES

TÍTULO I
DA SUCESSÃO EM GERAL

CAPÍTULO I - Disposições gerais - arts. 1.784 a 1.790
CAPÍTULO II - Da herança e de sua administração - arts. 1.791 a 1.797
CAPÍTULO III - Da vocação hereditária - arts. 1.798 a 1.803
CAPÍTULO IV - Da aceitação e renúncia da herança - arts. 1.804 a 1.813
CAPÍTULO V - Dos excluídos da sucessão - arts. 1.814 a 1.818
CAPÍTULO VI - Da herança jacente - arts. 1.819 a 1.823
CAPÍTULO VII - Da petição de herança - arts. 1.824 a 1.828

TÍTULO II
DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

CAPÍTULO I - Da ordem da vocação hereditária - arts. 1.829 a 1.844
CAPÍTULO II - Dos herdeiros necessários - arts. 1.845 a 1.850
CAPÍTULO III - Do direito de representação - arts. 1.851 a 1.856

TÍTULO III
DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CAPÍTULO I - Do testamento em gera1- arts. 1.857 a 1.859
CAPÍTULO II - Da capacidade de tes,tar - arts. 1.860 e 1.861
CAPÍTULO III - Das formas ordinárias do testamento - arts. 1.862 a 1.880
Seção I-Disposições gerais - arts. 1.862 e 1.863
Seção II - Do testamento público - arts. 1.864 a 1.867
Seção III - Do testamento cerrado - arts. 1.868 a 1.875
Seção IV - Do testamento particular - arts. 1.876 a"1.880
CAPÍTULO IV - Dos codicilos - arts. 1.881 a 1.885
CAPÍTULO V - Dos testamentos especiais - arts. 1.886 a 1.896
Seção I - Disposições gerais - arts. 1.886 e 1.887
Seção II - Do testamento marítimo e do testamento aeronáutico - arts. 1.888 a 1.892
Seção III - Do testamento militar - arts. 1.893 a 1.896
CAPÍTULO VI - Das disposições testamentárias - arts. 1.897 a 1.911
CAPÍTULO VII - Dos legados - arts. 1.912 a 1.940
Seção I - Disposições gerais - arts. 1.912 a 1.922
Seção II - Dos efeitos do legado e do seu pagamento - arts. 1.923 a 1.938
Seção III - Da caducidade dos legados - arts. 1.939 e 1.940
CAPÍTULO VIII - Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários - arts. 1.941 a 1.946
CAPÍTULO IX - Das substituições - arts. 1.947 a 1.960
Seção I - Da substituição vulgar e da recíproca - arts. 1.947 a 1.950
Seção II - Da substituição fideicomissária - arts. 1.951 a 1.960
CAPÍTULO X - Da deserdação - arts. 1.961 a 1.965
CAPÍTULO XI - Da redução das disposições testamentárias - arts. 1.966 a 1.968
CAPÍTULO XII - Da revogação do testamento - arts. 1.969 a 1.972
CAPÍTULO XIII - Do rompimento do testamento - arts. 1.973 a 1.975
CAPÍTULO XIV - Do testamenteiro - arts. 1.976 a 1.990

TÍTULO IV
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

CAPÍTULO I - Do inventário - art. 1.991
CAPÍTULO II - Dos sonegados - arts. 1.992 a 1.996
CAPÍTULO III - Do pagamento das dívidas - arts. 1.997 a 2.001
CAPÍTULO IV - Da colação - arts. 2.002 a 2.012
CAPÍTULO V - Da partilha - arts. 2.013 a 2.022
CAPÍTULO VI - Da garantia dos quinhões hereditários - arts. 2.023 a 2.026
CAPÍTULO VII - Da anulação da partilha - art. 2.027

LIVRO COMPLEMENTAR
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Arts. 2.028 a 2.046